Militarização e Controle: a operação acolhida no Brasil

Por Carolina Leite e Sofia Zanforlin*

Vivemos um momento histórico cuja gravidade ímpar está marcada por mudanças climáticas com consequências avassaladoras, por uma economia global cada vez mais frágil, sustentada por um endividamento massivo – da população e de Estados nacionais no mundo todo, pelo número recorde de conflitos armados hoje em curso, aproximadamente sessenta guerras, o maior número desde a Segunda Guerra Mundial. Não seria, portanto, uma suposta “crise migratória” o verdadeiro epicentro da instabilidade em um cenário como o descrito, ao contrário do que os discursos chauvinistas tentam sempre fazer crer.

Operação acolhida. Foto: Rogério Cunha, 2018.

Testemunhamos uma era de crises que vem arrastando tudo, inclusive os migrantes, num contexto em que, tirando pouquíssimos casos, já não é possível discernir com muita facilidade migrantes econômicos de refugiados, já que as condições econômicas e seus nexos políticos, bélicos, raciais, ambientais. etc., forçam o deslocamento da ampla maioria das populações em (in)mobilidade hoje.

Com esse contexto, coincidem os processos de securitização e militarização das fronteiras, das migrações e até do acolhimento humanitário. Assim que Força Tarefa Logística Humanitária /FT Log Hum), ou simplesmente Operação Acolhida (OPA), criada por decreto do presidente Temer em 2018 e conduzida pelas Forças Armadas brasileiras, para funcionar na fronteira em Roraima, inicialmente, gerindo a crise migratória venezuelana de modo a promover um acolhimento e integração seguros, ordenados e regulares por meio de documentação, abrigamento e interiorização de migrantes para outras cidades brasileiras, não pode ser entendida de todo a partir destes slogans que buscam defini-la oficialmente, mas aos quais também vem aderindo acadêmicos e pesquisadores brasileiros.

Trata-se de uma manifestação local de um novo e sofisticado regime migratório e de fronteira global, que assume a forma de uma “guerra total contra os migrantes”. Esta guerra não é travada em campos de batalha tradicionais, mas através de práticas de controle, vigilância, confinamento e morte, orquestradas por uma complexa rede de agências internacionais, exércitos nacionais, polícias e uma sociedade civil instrumentalizada sob a forma de ONG’s, que gerem uma lucrativa economia humanitária.

Este ensaio busca traçar a genealogia deste processo de militarização, com foco em sua territorialização no Brasil, e analisar como ele se manifesta especificamente na política de acolhimento humanitário, com destaque para a Operação Acolhida. Analisaremos como este modelo, apresentado como exemplar, na verdade funciona como um dispositivo de controle, confinamento e gestão de populações tornadas indesejáveis, integrando a securitização, a extração de dados biométricos e a pedagogia neoliberal.

Genealogia da militarização do Brasil para o mundo e do mundo para o Brasil

Para desvendar a natureza deste fenômeno no Brasil, é imperativo delinear uma genealogia da penetração militar no cerne do Estado, um processo que conecta missões internacionais a estratégias de segurança interna, culminando em um modelo de gestão de populações que, sob o disfarce da pacificação ou do acolhimento, aperfeiçoa mecanismos securitários e de confinamento.

Esta trajetória não é recente. Segundo o antropólogo brasileiro Piero Leirner, que há mais de trinta anos estuda as Forças Armadas brasileiras, os altos escalões do Exército vislumbravam seu retorno ao poder já desde o fim da ditadura civil-militar (1964-1985). Esse retorno seria pavimentado, contudo, não por um golpe clássico, mas pela construção gradual de “doutrinas não convencionais”, que legitimam a gestão de problemas domésticos como se fossem questões de guerra, transformando a própria população em um mosaico de novas ameaças e novos inimigos, inclusive internos.

Este arcabouço doutrinário encontrou um terreno fértil no cenário global pós-11 de setembro de 2001, alinhando-se à “Guerra ao Terror” declarada pelo Pentágono. A adesão a esta lógica global materializou-se em ações concretas, como a transferência de tecnologia — a exemplo dos veículos blindados "caveirões", importados de Israel e utilizados em operações policiais no Rio de Janeiro — e o treinamento de tropas brasileiras em novas táticas de contrainsurgência.

Tropas brasileiras no Haiti. Foto: UN Photo/Marco Dormino (2008)

Um ponto de inflexão decisivo neste processo foi a participação do Brasil no comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Embora justificada pela busca de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, a missão no Haiti funcionou, na prática, como um vasto laboratório para o desenvolvimento e experimentação de técnicas de guerra urbana e controle populacional.

As táticas de pacificação aplicadas contra a população haitiana, tratada como um “inimigo interno”, foram posteriormente importadas e adaptadas para o contexto brasileiro, sendo empregadas durante os megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e, de forma mais explícita, durante a Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro, em 2018. Desde então, a segurança nacional e a segurança pública no Brasil nunca mais foram as mesmas, como evidenciado pela promulgação da Lei Antiterrorismo e pela banalização do uso das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Esta continuidade não é apenas doutrinária, mas também dos sujeitos que vieram conduzindo os processos em questão. Um mesmo grupo de generais do alto escalão do Exército brasileiro transitou por esse “teatro de operações” contínuo, conectando as missões na República Democrática do Congo (MONUSCO) e no Haiti (MINUSTAH), à intervenção no Rio de Janeiro, à criação da própria Operação Acolhida em 2018 pelo governo de Michel Temer, e, finalmente, à consolidação do governo Bolsonaro, onde ocuparam cargos-chave e aprofundaram a penetração militar no aparelho de Estado. Estes generais, que hoje frequentam ativamente o debate público, personificam a consolidação de um regime de interações que funde segurança interna e externa, política e guerra.

No cerne dessas “doutrinas não convencionais” está a atuação das chamadas “forças especiais” ou “comandos”, tropas de elite treinadas para agir em guerras irregulares, contra o terrorismo e, crucialmente, “dentro do território inimigo”. A característica definidora dessas unidades é a sua autonomia operacional: por se assumir que atuam em contextos onde a comunicação com o comando superior é impossível, elas possuem uma autorização prévia para agir e, consequentemente, para matar, caso julguem necessário para o sucesso da missão.

O ponto fundamental é compreender como essa lógica, concebida para um campo de batalha externo, é transposta para o interior de um Estado nacional soberano, reproduzindo ad infinitum “zonas de guerra total”. Estas zonas não são exceções, mas uma característica estruturante da governança territorial contemporânea, abrangendo desde as periferias urbanas e fronteiras agrícolas até prisões, manicômios judiciais e, de forma cada vez mais evidente, os corredores migratórios e seus desdobramentos institucionais, como abrigos e campos de refugiados.

A demarcação dessas zonas de guerra total se assenta em um profundo processo de racialização do espaço. Remetendo às “amity lines” coloniais, que dividiam o mundo entre o “civilizado” e o “bárbaro” — onde a violência era permitida —, a lógica contemporânea opera de forma análoga. A territorialização desses espaços de exceção ocorre através da transferência de atributos corporais para atributos espaciais: espaços perigosos são aqueles habitados por pessoas consideradas perigosas, definidas a partir de marcadores raciais. É essa produção racial do espaço que justifica a suspensão da lei e a aplicação de uma violência soberana, transformando territórios nacionais em campos de batalha permanentes contra inimigos internos.

Com isso, observa-se o fim definitivo da guerra clássica clausewitziana, substituída por um estado de guerra permanente e difuso, sustentado por um vasto aparato de vigilância que inclui radares, sistemas de processamento de dados e o uso abundante de veículos aéreos não tripulados (VANT’s ou drones), adquiridos de empresas americanas e sobretudo israelenses.

Militarização da gestão populacional, conjunto biométrico e governança tecnocrática

É precisamente dentro deste quadro que a Operação Acolhida deve ser analisada, não como uma mera política de acolhimento, mas como a materialização dessa doutrina securitária na gestão das fronteiras. A sua implementação em 2018 para lidar com o fluxo de migrantes venezuelanos em Roraima consolidou um modelo que, sob a retórica humanitária, opera como um dispositivo de contenção, vigilância e confinamento. Para entender o seu papel, é preciso situar o Brasil na geopolítica migratória do Sul Global. Conforme sugerido por Rosana Baeninger, pesquisadora brasileira especializada em migrações, a relativa facilidade para obter documentação no país o reposicionou como um destino provisório ou permanentemente temporário. O Brasil funciona, assim, como um “país tampão” (tampão), cuja função principal é conter os fluxos migratórios que se dirigem ao Norte Global, aliviando a pressão sobre as fronteiras dos países centrais.

É justo neste contexto de guerra generalizada que a militarização do acolhimento humanitário deve ser compreendida. A territorialização da guerra produz conflitos inclusive de um país contra os cidadãos de outro, mesmo fora dos territórios de ambos, uma dinâmica que pode ser pensada a partir da ideia de externalização de fronteiras. O México é o exemplo emblemático: além do muro na fronteira norte, os Estados Unidos terceirizam para o governo mexicano os esforços de contenção das caravanas migrantes em sua fronteira sul.

Esta função de contenção explica por que o Brasil é incumbido de missões como o treinamento da polícia haitiana, tarefa que, segundo notícias de dezembro de 2024, seria conduzida pelo BOPE, a tropa de elite da polícia do Rio de Janeiro. A escolha do BOPE, uma força notoriamente violenta, para uma missão de “pacificação” revela a natureza da governança que está sendo exportada: um modelo de controle militarizado que não busca a paz, mas a gestão coercitiva da desordem.

A Operação Acolhida é, portanto, mais um desses “tampões”. Ela não pode ser entendida como manifestação de um “destino-manifesto” acolhedor do país, mas como um mecanismo de gestão e controle de populações. Se no século XIX o Brasil recebeu migrantes para formar um mercado de trabalho e para um projeto de embranquecimento da nação, hoje o significado é outro. O desenvolvimento das forças produtivas fechou o horizonte de integração social pelo trabalho, transformando massas de trabalhadores em “pobres irremediáveis” e descartáveis. Nesse contexto, é mister controlar essas populações, confinando-as em abrigos, campos ou prisões, ou direcionando-as para um trabalho precário e igualmente provisório ou permanentemente temporário.

A estrutura operacional da OPA em Roraima materializa essa lógica de controle em cada uma de suas etapas. O processo se inicia no posto de triagem, onde os migrantes são submetidos a um rigoroso registro que inclui a coleta de dados biométricos, como as impressões digitais e, notavelmente, a íris de adultos e crianças. Esta prática insere os migrantes no que a professora de comunicação da University of London, Mirca Madianou, chama de “conjunto biométrico” (biometric assemblage), uma sinergia global entre tecnologia e controle da mobilidade humana que visa classificar as populações entre “legítimas” e “ilegítimas”. As fronteiras contemporâneas tornaram-se tecno-militarizadas e tecno-mediadas, onde a governança se dá através da datificação e do controle do próprio corpo em movimento. Após o registro, os indivíduos são encaminhados para abrigos temporários que pouco se diferem de uma construção prisional. Além disso, uma reestruturação recente deu lugar a super-mega-abrigos situados em locais inóspitos, aprofundando a separação dos migrantes da vida social e urbana e reforçando a lógica do confinamento.

Operação acolhida. Foto: Rogério Cunha, 2018.

Essa estrutura opera sob um paradoxo fundamental: a parceria entre as tecnologias digitais, a securitização e a economia humanitária fazem com que soluções de proteção estejam cada vez mais vinculadas a políticas de controle. A governança é terceirizada para ONGs e agências internacionais, o que gera uma responsabilização difusa.

O humanitarismo, longe de ser apenas uma defesa dos direitos humanos, torna-se um negócio que mobiliza somas elevadas de recursos.

A interiorização é frequentemente apresentada como a principal inovação e sucesso do modelo brasileiro, consistindo no deslocamento de migrantes para outros estados do país. No entanto, uma análise crítica revela uma realidade mais complexa. As fontes desmistificam essa narrativa, apontando que mais da metade dos interiorizados se desloca por reunião familiar ou social, e não através de vagas de emprego sinalizadas (VES). Na prática, a interiorização funciona como um mecanismo de terceirização do “problema” migrante para outras cidades, que por sua vez replicam a estrutura da economia humanitária. Trata-se, em essência, de uma forma de expulsão “segura, ordenada e regular" da fronteira, que dispersa a população em vez de integrá-la.

Nos casos em que a interiorização ocorre via emprego, os migrantes são frequentemente direcionados para os setores mais precarizados do agronegócio, como frigoríficos e fazendas, em condições de trabalho análogas à escravidão, replicando o modelo de arregimentação de trabalhadores temporários.

Desde 2018, aproximadamente 141 mil venezuelanos foram interiorizados para mais de mil municípios brasileiros, com destaque para centros do agronegócio como Chapecó (SC) e Dourados (MS).

Operação acolhida. Foto: Rogério Cunha, 2018.

Para os demais, a OPA promove uma pedagogia neoliberal que incentiva o empreendedorismo de si, resultando na proliferação de pequenos “empresários das próprias misérias”, endividados e com burnout, pois internalizam o fracasso de um sistema desenhado para a exploração.

A relação entre migração e plataformização do trabalho acentua essa precarização, seja através do trabalho direto em aplicativos de entrega, transporte ou comercialização, seja pela dependência de redes sociais para vendas.

Talvez o aspecto mais alarmante seja, finalmente, a intenção explícita de transformar a Operação Acolhida em um modelo de política pública para a gestão de outras crises e populações no Brasil. Entrevistas realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Defesa e do Ministério do Desenvolvimento Social indicam que o modelo securitário e de confinamento da OPA está sendo considerado para gerir deslocados internos por catástrofes climáticas, como as do Rio Grande do Sul e da Bacia do Amazonas; para a emergência humanitária do povo Yanomami, vítima do garimpo ilegal; e até mesmo para controlar trabalhadores urbanos descartabilizados, percebidos como propensos à criminalidade.

A OPA, portanto, transcende a política migratória. Ela se apresenta como um protótipo para um novo paradigma de gestão da pobreza e da exclusão social, um laboratório para testar e aperfeiçoar tecnologias de controle populacional num mundo onde a integração pelo trabalho se tornou um horizonte cada vez mais distante para massas crescentes da população. A guerra aos pobres vai perdendo seu antigo verniz “civilizatório” para se reduzir a um puro “exterminismo” ou, na melhor das hipóteses, a um gerenciamento confinado dos indesejáveis.

Conclusão

A análise aqui empreendida buscou demonstrar que a militarização do acolhimento humanitário no Brasil, exemplificada pela Operação Acolhida, não é um fenômeno isolado. Pelo contrário, ela se insere em um novo regime migratório e de fronteira global, organizado como uma guerra total contra os migrantes. A OPA emerge como um dispositivo de fronteira emblemático da governamentalidade neoliberal, servindo como um laboratório social para testar e aperfeiçoar tecnologias de seleção e controle populacional.

A materialização deste dispositivo pode ser sintetizada a partir de três elementos conjugados. O primeiro é a articulação entre o controle migratório militarizado e a extração massiva de dados pessoais. Na OPA, isso se traduz na coleta de dados biométricos em postos de triagem que submetem o corpo em movimento a uma governança tecnocrática focada na segurança via datificação. Em segundo lugar, a governança é exercida por meio da terceirização e de uma difusa responsabilização, justificada pela atuação do humanitarismo. A presença de ONG’s e agências internacionais converte a sociedade civil em gestora de recursos, materializando uma economia humanitária que opera no paradoxo entre a defesa de direitos e a repressão. Finalmente, o dispositivo culmina na imersão forçada dos migrantes na pedagogia neoliberal, que ocorre através da promoção do “empreendedorismo de si” e da interiorização para vagas de trabalho precarizado.

Este modelo securitizado não se restringe à fronteira. A retórica oficial o apresenta como uma política exemplar de gestão populacional, cujo uso já foi proposto para outras “crises”, reais ou fabricadas. Fica evidente que as políticas migratórias funcionam como um campo de experimentação para técnicas de controle que, uma vez consolidadas, podem ser generalizadas, especialmente no contexto da atual era das crises, onde o horizonte de integração social pelo trabalho se fechou definitivamente.

Diante deste complexo estado de coisas, em que as contas deste rosário ainda não terminaram de ser desfiadas, a única síntese possível é de que as coisas vão mal. A transformação deste quadro exige mais do que análises; deve passar por formas de autodefesa e por solidariedades radicais, raciais e inter-raciais que questionem os múltiplos nexos aqui tecidos. A luta é por um mundo en que no queden fronteras y en que quepan todos los mundos. Menos este, autofágico, que só cessará sua destruição se destruir a nós ou ao planeta. Ou se o pararmos primeiro.

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* As reflexões aqui reunidas são fruto de uma pesquisa mais ampla, intitulada "Fronteiras da mobilidade no Brasil contemporâneo: comunicação e experiência migrante na securitização do acolhimento e da integração social no âmbito da Operação Acolhida", financiada pelo CNPq/MCTI/FNDCT. A metodologia combina uma análise teórica e bibliográfica com investigações de campo realizadas em Brasília e Roraima, que incluíram visitas e entrevistas em diversas instâncias governamentais e na fronteira. O objetivo é desdobrar uma leitura crítica sobre como o acolhimento a migrantes no Brasil se insere em um regime global securitário e confinatório, utilizando a Operação Acolhida (OPA) como estudo de caso central.